ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 01/12/2025

Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. Vereadores Ausentes: Celia Christina Gabella. No dia 01 (um) do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às dezenove horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou a todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Thiago William dos Santos. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 5 itens para serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os Projetos de Lei Legislativo nº 002 e 007/2025, Projetos de Lei Executivos nº 050/2025, Projeto de Resolução nº 002/2025, e a Mensagem nº 058/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite para a Cerimônia de Formatura da Escola Municipal Nove de Dezembro. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 061/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 054/2025, que visa abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.176.000,00 (Dois milhões e cento e setenta mil reais); Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 055/2025, que dispõe sobre a denominação de prédio público destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento e revoga a Lei nº 1.453, de 12 de dezembro de 2008; Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de prédio público destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento e revoga a Lei nº 1.453, de 12 de dezembro de 2008; Mensagem nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 056/2025, que altera a Lei nº 1.297, de 20 de dezembro de 2006, em seus incisos I, II, do art. 1º, que dispõe sobre a concessão isenção de IPTU aos imóveis da COCAFÉ - Cooperativa Agrícola de Astorga LTDA, em continuidade ao programa de Incentivo às Empresas com o objetivo de fomentar a geração de empregos e de renda; Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.297, de 20 de dezembro de 2006, em seus incisos I, II, e inclui os incisos III, IV, V e VI, do art. 1º, que dispõe sobre a concessão isenção do IPTU aos imóveis à Cooperativa Agrícola de Astorga LTDA, e dá outras providências; Mensagem nº 064/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 057/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural de Santa Fé, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural de Santa Fé. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houveram líderes de partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou a necessidade de apoio às entidades que realizam trabalhos sociais no Município e pediu apoio aos demais Vereadores. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre como as entidades realizam trabalhos englobando áreas que as Secretarias não conseguem atender e a importância de apoiá-las. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que denomina a Unidade Básica de Saúde a ser construída no residencial Por do Sol como “Unidade Básica de Saúde Alvino Fernandes Pinheiro”. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: realizou leitura de biografia do Sr. Alvino Fernandes Pinheiro. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre o merecimento da homenagem do Sr. Alvino e declarou seu apoio ao Projeto. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre o legado e mérito do Sr. Alvino. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: relembrou o legado do Sr. Alvino e discorreu sobre o mérito do mesmo. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que altera a Lei Municipal nº 1.187 de 20 de dezembro de 2004, e institui o Dia do Pastor no Município de Santa Fé, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância da atuação espiritual dos pastores no Município, e discorreu sobre as mudanças realizadas na Lei Municipal para atualizar as celebrações do dia do pastor. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre a importância da esfera espiritual na vida das pessoas, e declarou seu apoio ao Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que concede o título de mérito comunitário ao Senhor Vicente Galdino, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: realizou leitura de biografia do Sr. Vicente Galdino. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: relatou sobre o Sr. Vicente Galdino e declarou seu apoio ao Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Mensagem nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 053/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subsctritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS, aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005, e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância do Consórcio em facilitar a aquisição de medicamentos para o Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 8 (oito) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: relatou presença no salão da 3ª Idade para prestigiar a apresentação do Balé Municipal e parabenizou alunas e professoras; parabenizou a treinadora Carol pelo desempenho na Copa de Futsal em Maringá; informou que o veterinário Tales e estagiário estão atendendo animais na rua Pedro Campos Filho, e foi disponibilizado veículo para transporte dos mesmos, e que estão sendo terminados os tramites para aquisição de rações. Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência, para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse a palavra, que assim discursou: falou sobre o convênio conquistado pelo Prefeito Municipal e Secretário da Família para a Vila Rural para trazer benefícios no fornecimento de água, trocando encanamentos, caixas d’água e pluviômetros; comentou sobre os trabalhos de limpeza do Município e sugeriu que seja proibida a poda de árvores, para evitar que os serviços de limpeza sejam atrasados. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: citou frase sobre a necessidade do Vereador de buscar ouvir e falar pela comunidade; informou que estará em reunião com a assessora da saúde Erika Lemos para tirar dúvidas sobre a mesma; citou os avanços realizados no Município para melhorar a causa animal no Município, desde o início da gestão em que o veterinário Tales se reuniu com os Vereadores até as recentes reuniões do mesmo com a população, e as castrações que tem sido feitas; declarou que não faz parte da ONG, mas que apoia a causa animal e sugeriu que a mesma seja beneficiada pelas emendas impositivas no ano seguinte; comentou a mudança da Secretaria de Agricultura no antigo prédio da Capela Mortuária, e que agora as pessoas que não tem plano Nova Vida agora poderão realizar velórios através de credenciamento com a Prefeitura; parabenizou a Secretaria de Obras e Agricultura pelos trabalhos de limpeza no Município; informou que móveis estão sendo recolhidos apenas às quintas-feiras. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: solicitou que sejam feitos serviços de recapeamento nas ruas Caetano Colombo e João Bilha, após pedidos que recebeu de moradores locais; agradeceu pela retirada de tapumes após sua solicitação na última sessão; discorreu sobre a causa animal, citando pontos positivos e negativos trazidos pelo veterinário Tales, sugerindo que sejam levantados números sobre o número de castrações para que a população seja informada. Vereadora Célia Marchini Bitiati pediu o aparte e assim discursou: informou que serão quinze animais mensais. Vereador Rodrigo continuou: falou sobre a necessidade de aumentar a quantidade em vista da demanda no Município, e de avaliação de números também para avaliar a demanda de ração. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: agradeceu a comunicação do Secretário de Obras; comentou sobre o calçamento sextavado que está trincado no Cemitério, e a necessidade de segurança para evitar furtos no mesmo; falou sobre a necessidade de troca e reparos de placas de pare no Jardim Cristo Rei; relatou que o caminhão de lixo não passou em sua rua, e sugeriu que seja feita ação conjunta para a limpeza do Município; justificou a ausência da Vereadora Christina Gabella; agradeceu a retirada do Projeto de Lei Complementar, sendo necessário tempo maior para discussão do mesmo; agradeceu a entrega de kits e agendamento de encontros de gestantes do Município; cobrou que as licitações sejam melhor planejadas para agilizar os prazos; agradeceu a retirada do Projeto sobre permuta de terreno. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: comentou sobre seus trabalhos ajudando famílias com dependentes químicos, ajudando a encaminhá-los para o centro missionário Antióquia de Marialva; relatou sobre ação de moradores contra furtos no cemitério municipal; discorreu sobre os desafios e conquistas do ano de 2025, e desejou a todos um feliz natal e ano novo. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: trouxe esclarecimentos sobre os trabalhos da limpeza no Município, comentando sobre a alta demanda, com várias pessoas fazendo descarte de lixo, móveis e galhos de árvores; relatou que ainda não há confirmação de que serão enviados recursos do Estado para o Município após o ciclone de novembro; abordou a permuta de terrenos para construção de centro de eventos, informando que a construção do mesmo não afetará a construção da escola; salientou que certas vias será necessário recape completo, em resposta ao Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão; comentou sobre necessidade de avaliação de problemas com raízes no Cemitério Municipal; salientou que há convenio para placas e pintura de sinalização de vias no Município, esclareceu que o processo de licitações é demorado para que seja feito de modo legal e responsável; comentou sobre o convênio assinado para as melhorias da rede de abastecimento na Vila Rural; abordou as emendas impositivas que serão destinadas e encaminhadas ainda este ano. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: comentou sobre reportagem que informa que para o Município foi decretado estado emergencial e não de calamidade, portanto não foram encaminhados recursos do Governo para o Município; comentou sobre os desafios na limpeza do Munícipio e pediu que a população esteja colaborando, não gerando mais entulhos e galhos; recebeu informações de que as trocas das lâmpadas da praça da Igreja Matriz será realizada; informou que serão feitas renovações da sinalização da Avenida Presidente Getúlio Vargas, e eventualmente renovação das árvores e enfeites de natal; se colocou à disposição da população para o que precisarem. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=M-TiQMqVlbA