ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 24/11/2025

Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Marchini Bitiati, Celia Christina Gabella, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza e Viviane Karla da Silva Netto. Vereadores Ausentes: Thiago William dos Santos. No dia 24 (vinte e quatro) do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às dezenove horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou a todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Viviane Karla da Silva Netto. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 4 itens para serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo a Mensagem nº 058/2025, Projetos de Lei Executivos nº 035 e 051/2025 e Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e a mesma informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Pedido de Providências nº 165/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita reforma de bueiros na rua Nicolla Licce, altura nº 842; Projeto de Lei Legislativo nº 011/2025, de autoria da Vereadora Christina Gabella, que institui no Município de Santa Fé - PR, a semana da mãe atípica, e dá outras providências; Mensagem nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 053/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subsctritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS, aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005, e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Projeto de Lei nº 053/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subsctritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS, aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005, e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houveram líderes de partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no Exercício de 2025, na importância de até R$ 98.900,00 (Noventa e oito mil e novecentos reais). Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: pediu o apoio dos demais Vereadores e explanou a destinação dos recursos, para a compra de veículo para a Secretaria de Desenvolvimento, e agradeceu ao Deputado Evandro Araújo. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Santa Fé, para o exercício financeiro de 2026. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: explanou detalhes da Lei Orçamentária Anual e sua importância para o desempenho do Poder Executivo e Legislativo. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a importância da Lei Orçamentária Anual e as projeções realizadas para sua elaboração. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que instituída a concessão do Título Comemorativo de Reconhecimento aos Ex-Prefeitos do Município de Santa Fé, como parte integrante das comemorações oficiais pelos 70 anos de emancipação política do Município. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: expressou a necessidade de honrar os Prefeito que estiveram à frente do Poder Executivo, em sessão solene, independente de partidos. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: salientou os méritos dos Prefeitos que passaram pelo Poder Executivo, e citou todos os nomes desde o primeiro até o atual Prefeito. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Mensagem nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 052, que visa permutação de terrenos de propriedade do Município com terreno da Paróquia Nossa Senhora das Graças - Diocese de Apucarana, onde será construído o Centro de Eventos Municipal, verba de R$ 5.737.000,46 (Cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil reais e quarenta e seis centavos), aprovada pelo Governo do Estado do Paraná, Prioridade Nº 96, E-Protocolo 24.455.663-9. Vereadora Christina Gabella utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre a importância da construção do centro de eventos, e ser favorável à permuta, porém argumentou que a construção da escola será muito pequena, e que no futuro, caso houvesse ampliação, as salas não estariam dentro dos padrões, falou sobre como os professores não foram consultados, e solicitou que fosse permutado outro terreno para essa construção, pediu que seja pensado no coletivo e que a questão seja reavaliada. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre a necessidade do Município de um Centro de Eventos e a preocupação acerca da proximidade do mesmo à escola que está prevista para ser construída e as dificuldades a serem analisadas até se encontrar um ponto em comum. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por quatro votos favoráveis dos Vereadores Alexandre Minanti, Célia Marchini Bitiati, Nuhad Kassem Aboughatas e Viviane Karla da Silva Netto, a três contrários, dos Vereadores Christina Gabella, Rodrigo dos Reis Pantaleão e Rosa Maria de Souza. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 8 (oito) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: repassou informações das Secretarias de Obras e Agricultura acerca das dificuldades na limpeza do Município, após a tempestade do dia 02 de outubro, e que as equipes estão trabalhando arduamente, e sobre as obras de recapeamento; informou que o cercado da construção da escola será removido até que se iniciem as obras novamente; relatou visita em imóvel após receber denúncia sobre irregularidade; comentou sobre viagens realizadas pelo Poder Executivo com o grupo dos 60+. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: abordou os trabalhos de limpeza sendo realizados no Município, e a possibilidade de criação de força tarefa para ajudar; reforçou que é favorável à construção do Centro de Eventos, mas que é necessário maiores estudos se o mesmo não afetará negativamente na construção da escola. Vereadora Célia Marchini Bitiati assume a presidência, para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse a palavra, que assim discursou: comentou sobre a transferência da Secretaria de Agricultura para o antigo prédio da Capela Mortuária, que facilitará os trabalhos dos servidores e Secretário; discorreu os trabalhos árduos na limpeza da cidade em diversos pontos após a tempestade; parabenizou a Secretaria da Assistência Social pelos trabalhos realizados com o grupo 60+; comentou sobre a aprovação da Mensagem nº 058, e que os Vereadores estão fazendo o melhor possível junto ao Executivo para planejar e executar obras no Município, e que estarão buscando que a escola ocupe a quadra inteira; abordou o pedido de providências sobre bueiros, informando que já foram realizadas obras na tubulação daquela rua na gestão anterior, mas que não foram suficientes para solucionar o problema, mas que espera que seja possível solucionar o mesmo em breve. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: citou frase sobre a necessidade de usar a política para construir; parabenizou o evento de porco no tacho realizado para o grupo 60+; comentou sobre o programa Cuida Mais do Governo do Estado e a necessidade de oferecer cuidados e projetos para os idosos, e agradeceu à Secretária Camila pelos trabalhos; discorreu sobre a necessidade de se analisar todos os lados, sendo preciso encontrar um ponto de equilíbrio sobre a construção da Escola e Centro de Eventos; relatou visita ao novo prédio da Secretaria de Agricultura, elogiando o novo local; informou que a licitação de rações para gatos e cães está sendo finalizada; trouxe esclarecimentos sobre a visão da população sobre ser uma Vereadora que luta pela saúde no Município, e comentou sobre sua busca de encontro com o Secretário da Saúde e seus assessores, e após o mesmo estará trazendo comentários sobre a saúde. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: salientou que não tinha conhecimento sobre os problemas da tubulação da rua Nicola Licce, mas que os Vereadores devem trabalhar em conjunto para buscarem recursos para solucionar os mesmos; agradeceu os funcionários da Secretaria de Obras pelo apoio no reparo de buracos em pontos do Município; reforçou que os materiais das obras interrompidas da escola sejam coletados; abordou as questões da construção da escola e Centro de Eventos, declarando-se favorável à ambos, porém pedindo que seja melhor analisado as consequências da permuta do mesmo, valorizando a educação no Município. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: explanou sua decisão de ser contrária à aprovação da Mensagem nº 058/2025, citando presença em reunião onde ouviu informações sobre a permuta do terreno e questionou problemas sobre o mesmo, e explanando que não é contra a construção do Centro de Eventos, mas que devem ser realizadas análises aprofundadas sobree a quantidade de salas a serem construídas na escola e pesquisas com profissionais da educação sobre a permuta; citou ter ouvido conversas sobre ser contrária ao Centro de Eventos. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas pediu o aparte e assim discursou: explanou ter feito comentário sobre a quantidade de salas, tendo acreditado que a quantidade seria suficiente em dois períodos. Vereadora Rosa continuou: reforçou que espera que o Projeto não seja aprovado na forma atual, mas que espera o mesmo seja reavaliado e que não é contrária à construção do centro de eventos; pediu que o Secretário de Agricultura dê atenção à arborização no Município após a queda e poda de diversas árvores no Município. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: comentou sobre os alagamentos em pontos da Rua Nicola Licce, tendo visitado o local, explanando a instalação de tubulação insuficiente para o escoamento de água, sendo um problema vindouro da gestão anterior, sendo necessário que a administração esteja planejando soluções para o local; declarou que as Secretarias de Obras e Agricultura tem trabalhado arduamente para solucionar problemas causados pela tempestade do dia 2 de novembro, como limpeza, retirada de galhos e reabastecimento de água da Vila Rural e Aterro Sanitário; discorreu sobre a construção do Centro de Eventos e da escola Nove de Dezembro e demais obras que serão realizadas pela gestão atual, e informou que o Poder Executivo com a paróquia está em conversa sobre as adequações na permuta; questionou a falta de questionamentos sobre a aprovação do Projeto da escola Nove de Dezembro, que apresentava apenas dez salas e quanto à fraude na licitação para a construção da mesma no ano anterior; reforçou que foi votada apenas à Mensagem sobre o Centro de Eventos, e não o Projeto. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=xH86TeSvPXA