ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 17/11/2025

Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Marchini Bitiati, Celia Christina Gabella, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 17 (dezessete) do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às dezenove horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou a todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Alexandre Minanti. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 10 itens para serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo a Mensagem nº 057/2025, Projetos de Lei Executivos nº 042, 043, 046, 047,048 e 049/2025, Projeto de Lei Legislativo nº 009/2025, Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, e Requerimento nº 039/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e a mesma informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 052/2025, que visa permutação de terrenos de propriedade do Município com terreno da Paróquia Nossa Senhora das Graças - Diocese de Apucarana, onde será construído o Centro de Eventos Municipal, verba de R$ 5.737.000,46 (Cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil reais e quarenta e seis centavos), aprovada pelo Governo do Estado do Paraná, Prioridade Nº 96, E-Protocolo 24.455.663-9; Projeto de Lei nº 052/2025, que dispõe sobre a permuta de imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houveram líderes de partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: explanou que se trata de projeto renovado anualmente, e os benefícios que as parcerias trazem para as entidades e os munícipes. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 043/2025, que altera o art. 1º da Lei nº 2.392, de 12 de março de 2025, bem como o inciso III do art. 2º e o título do Capítulo IV da Lei nº 2.182, de 28 de outubro de 2021, para substituir a modalidade de incentivo financeiro referente ao pagamento de locação por subsídio financeiro, e dá outras providências. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: explanou a necessidade de ajuda financeira para as empresas do Município. Vereador Alexandre Minanti utilizou da palavra e assim discursou: pediu o apoio dos demais Vereadores, e explanou os benefícios que o mesmo trará para as empresas. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: declarou-se favorável ao Projeto e explanou as atualizações que o mesmo traz ao texto anterior. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: explanou que o Projeto visa apenas a realocação no orçamento legislativo. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025, na importância de até R$ 277.072,00 (Duzentos e setenta e sete mil e setenta e dois reais). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2025, na importância de até R$ 1.513.325,00 (Hum milhão, quinhentos e treze mil e trezentos e vinte e cinco reais). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 06) Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no exercício de 2025, na importância de até R$ 149.411,54 (Cento e quarenta e nove mil reais e quatrocentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 07) Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Legislativo, que institui atendimento prioritário e Carteira Municipal de identificação para pessoas com fibromialgia no Município de Santa Fé, e dá outras providências. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: explanou a importância do Projeto para portadores de fibromialgia no Município. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou as dificuldades dos portadores fibromialgia e os benefícios que o Projeto trará para os mesmos. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: salientou as dificuldades que a fibromialgia traz e a necessidade de apoio aos portadores, e parabenizou o Vereador Thiago William dos Santos pela iniciativa. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 08) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria do Poder Legislativo, que aprova com ressalvas as contas do Poder Executivo, relativo ao exercício financeiro de 2023. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre como as ressalvas não são impeditivas de aprovação, mas não devem ser ignoradas e analisadas, como avaliação negativa sobre o Fundo de Previdências. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: explanou as orientações do Tribunal de Contas sobre aprovação das contas e as ressalvas constantes. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 09) Mensagem nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 051/2025, que visa a abertura de Crédito Adicional Especial, no Exercício de 2025, na importância de até R$ 98.900,00 (Noventa e oito mil e novecentos reais). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 10) Requerimento nº 039/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de ofícios em agradecimentos e apoio pelos serviços prestados e que estão realizando devido às chuvas e ventos ocorridos no dia 01/11/2025, ao Prefeito Municipal, Edson Palotta, e aos Secretários Municipais e seus colaboradores, junto a nossa comunidade local. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: citou os diversos trabalhos realizados pelo Poder Executivo para auxiliar na reorganização do Município após a passagem do ciclone. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: comentou sobre avanços no atendimento de crianças autistas, sendo oferecidos atendimentos no próprio Município, e ampliamento de vagas; relatou viagem a Curitiba para participar de encontro das mulheres procuradoras do Paraná; falou sobre encontro com gerente da Caixa Econômica, que relatou avanços para a liberação do FGTS, para auxiliar afetados pela tempestade, assim como possibilidade de parcelamento de dívidas.  Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: comentou sobre pregão que será realizado para fornecimento de telefonia VoIP para serviços municipais; parabenizou os trabalhos das secretarias de obras e agricultura pelo atendimento ao Município após a passagem do ciclone. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: relatou viagem em Curitiba para participação em curso, e visita à Secretaria de Desenvolvimento Social, onde buscaram contemplação de programa oftalmológico nas escolas do Município, assim como envio de kits para estudantes; discorreu sobre apesar dos trabalhos ainda estão vários galhos e locais sem energia após a tempestade do dia 02 de novembro. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto pediu o aparte e assim discursou: falou que esteve presente em pontos afetados e tem relatado ao Prefeito Municipal, que está fazendo solicitações de providências. Vereadora Christina continuou: sugeriu a organização de forças tarefas e parcerias para a realização de limpeza; pediu que a população seja consciente e não faça o descarte incorreto de lixo em terrenos. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: relatou reunião com o Padre Pedro, Prefeito Municipal e outros representantes para debate sobre o Projeto de Lei nº 058/2025; parabenizou o Diretor de Endemias Mauro Casemiro por palestra apresentando ações contra a proliferação do mosquito da dengue; parabenizou o Poder Executivo pelas ações de apoio aos munícipes atingidos pela tempestade do dia 02 de novembro. Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência, para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse a palavra, que assim discursou: discorreu sobre a expulsão de diversas famílias em estados do norte e centro-oeste, e a necessidade de estudos e reavaliação de decisões do Ibama e Inca; comentou sobre a suspensão da ação pela primeira turma do STF; informou que o projeto de lei que doa terreno vizinho à Câmara Municipal será votado em breve na Assembleia Legislativa, e pediu que os Vereadores estejam pedindo aos seus Deputados que estejam aprovando o mesmo. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: citou frase sobre a necessidade de mudanças; citou avanços no trâmite de farmácia municipal pelo Deputado Evandro Araújo; comentou sobre a participação de atletas do Município nos jogos da LEMI Ângulo e parabenizou os organizadores; relatou presença no comitê da dengue, e citou os dados e medidas do combate à mesma no Município; falou sobre a campanha Novembro Vermelho, que conscientiza sobre os cuidados da saúde bucal; trouxe respostas aos questionamentos da Vereadora Rosa Maria de Souza sobre nutricionista do Município que está sendo cedida para Munhoz de Mello. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: expressou gratidão pelos avanços na construção de novo pelotão policial, após várias solicitações; salientou o contínuo esforço na limpeza do Município e pediu que sejam tomadas providências sobre bocas de lobo cheias na Rua Nicola Licce; salientou solicitações feitas em Curitiba para que campanha oftalmológica do Governo do Estado contemple o Município; comunicou que estará mobilizando seus Deputados para que estejam aprovando projeto que doa terreno vizinho à Câmara Municipal para o Município. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: agradeceu os esclarecimentos sobre soluções para a telefonia nos prédios públicos do Município; pediu à comunidade que esteja cuidando dos quintas para evitar água parada; falou sobre pontos que ainda precisam de limpeza após a passagem de tempestade, e sugeriu a contratação de empresa para auxiliar o Município; pediu que seja feito o pagamento das emendas às entidades escolhidas para as emendas impositivas; relatou aprendizado em curso realizado em Curitiba; comentou sobre a prisão de adolescente no Município com posse de drogas, e pediu conscientização dos pais; salientou a necessidade de adequação do atendimento de crianças autistas e gestantes; pediu que seja dada atenção a funcionários públicos, relatando casos de descontentamento dos mesmos; solicitou que sejam feitos investimentos e contratações em atendimentos na saúde do Município. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: relatou ação de doação de remessa de alimentos para diversas instituições do Município em parceria da Secretaria de Acolhimento e SESC; discorreu sobre os desafios causados pela fibromialgia e sua motivação para a criação do Projeto de Lei nº 009/2025; convidou pais e crianças para a entrega de balas no 5º Natal Doce de Santa Fé. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=N3tFHFpiFBY