ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 03/11/2025

Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Marchini Bitiati, Celia Christina Gabella, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 03 (três) do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às dezesseis horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Devido à falta de energia no prédio da Câmara Municipal, não houve execução regimental do Hino do Município, e o Senhor Presidente convidou todos os presentes para a leitura bíblica proferida pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação do Projeto de Lei nº 045/2025, havendo concordância por unanimidade de votos O Presidente então informou que constam 5 itens para serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo as Mensagens nº 050 e 051/2025, e Projetos de Lei nº 039, 040 e 041 e 045/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 052/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 046/2025, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais); Projeto de Lei nº 046/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 053/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 047/2025, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 277.072,00 (Duzentos e setenta e sete mil e setenta e dois reais); Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025, na importância de até R$ 277.072,00 (Duzentos e setenta e sete mil e setenta e dois reais); Mensagem nº 054/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 048/2025, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.513.325,00 (Hum milhão e quinhentos e trezes mil e trezentos e vinte e cinco reais); Projeto de Lei nº 048, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2025, na importância de até R$ 1.513.325,00 (Hum milhão, quinhentos e treze mil e trezentos e vinte e cinco reais); Mensagem nº 055/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 049/2025, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 149.411,54 (Cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos); Projeto de Lei nº 049, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no exercício de 2025, na importância de até R$ 149.411,54 (Cento e quarenta e nove mil reais e quatrocentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos). Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houveram líderes de partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no exercício de 2025, na importância de até R$ 146.230,62 (Cento e quarenta e seis mil e duzentos e trinta reais e sessenta e dois centavos). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no exercício de 2025, na importância de até R$ 2.443.280,39 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil e duzentos e oitenta reais e trinta e nove centavos). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no exercício de 2025, na importância de até R$ 126.676,29 (Cento e vinte e seis mil e seiscentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Mensagem nº 050/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 044/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: pediu o apoio dos demais Vereadores, e explanou os benefícios e funcionamento do Consórcio Intergestores no fornecimento de medicamentos mais baratos para o Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 05) Mensagem nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 045/2025, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Santa Fé, e dá outras providências e ainda revoga as alterações em contrário. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto, e explanou os avanços no saneamento que a aprovação do mesmo trará para o Município, discorrendo sobre o funcionamento do Conselho e o Fundo e a necessidade de correção e atualização das leis municipais nesse âmbito, e pediu apoio dos demais Vereadores. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 06) Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Santa Fé, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: reiterou suas explicações sobre a importância da aprovação do Projeto em benefício do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. E não havendo inscritos para as explicações pessoais, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa.