ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 06/10/2025

Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Marchini Bitiati, Celia Christina Gabella, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 06 (seis) do mês de outubrbro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às dezenove horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Thiago William dos Santos. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 2 itens para serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 031/2025 e Requerimento nº 034/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite para a 1ª Mostra de Trabalhos, de autoria da Escola Oficina Cidadão do Amanhã; Memorando Interno, de autoria da Secretaria de Educação, que encaminha respostas para Pedido de Providências; Memorando Interno, de autoria da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 145/2025; Ofício nº 431/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta ao Pedido de Providências nº 134/2025; Ofício nº 438/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta ao Pedido de Providências nº 145/2025; Ofício nº 439/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha resposta ao Pedido de Providências nº 142/2025. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 035/2025, que trata do Projeto de Lei do Orçamento Anual, para o Exercício Financeiro de 2026, em cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal e ao Art. 5º, da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Federal 4.320/64; Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Santa Fé, para o exercício financeiro de 2026; Mensagem nº 042/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 036/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei nº 1.831, de 22 de junho de 2015; Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei nº 1.831, de 22 de junho de 2015; Mensagem nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 037/2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 201.232,58 (Duzentos e um mil e duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos); Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Exercício de 2025, na importância de até R$ 201.232,58 (Duzentos e um mil e duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências; Mensagem nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 038/2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.961.640,45 (Cinco milhões e novecentos e sessenta e um mil e seiscentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos); Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Exercício de 2025, na importância de R$ 5.961.640,45 (Cinco milhões e novecentos e sessenta e um mil e seiscentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências; Pedido de Providências nº 157/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita a construção de Solário nos fundos das salas de aulas no CEMEI Ivone Malavazi; Pedido de Providências nº 158/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita a verificação contratual e execução de calçada na esquina das Ruas Santa Catarina x Rio Negro; Pedido de Providências nº 159/2025, de autoria do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão, que solicita a pintura de quebra Molas na AV. Presidente Getúlio Vargas Prox. Barbearia DA CASSI e Farmácia Bom Jesus; Pedido de Providências nº 160/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que solicita que seja verificado junto a Secretaria competente a instalação de redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Presidente Getúlio Vargas com a rua Mandaguari, com a realização de estudo técnico prévio; Pedido de Providências nº 161/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que solicita que seja verificado junto a Secretaria competente a substituição de placa de sinalização "pare" na esquina da rua Caetano Colombo com a rua Garça, neste Município de Santa Fé – PR. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houveram líderes de partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política municipal de direitos da mulher, com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância dos direitos das mulheres, em vista do outubro rosa; citou diversos benefícios que o conselho das mulheres trará; agradeceu a honra de ter sido nomeada procuradora das mulheres no âmbito legislativo; pediu apoio ao Projeto. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre as mulheres serem maioria na população brasileira; salientou o direcionamento para políticas voltadas ás mulheres do fundo criado pelo Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Requerimento nº 034/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Ofício ao Deputado Estadual Adriano José, solicitando a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aplicação em obras de pavimentação asfáltica com CBUQ na estrada rural Água das Pedras, neste Município. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre os benefícios que o recebimento dos recursos trará para a população rural do Município, pois ainda há trecho da estrada da Água das Pedras que ainda não foram contempladas pelas obras de pavimentação. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: salientou que ainda faltam recursos para a conclusão das obras na estrada da Água das Pedras, que serão complementados com o envio da emenda solicitada pelo Requerimento. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência, para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse a palavra, que assim discursou: lamentou a morte do Sr. Junior Paniz em acidente de carro, expressou seus sentimentos à família e contou histórias que teve com o mesmo; comentou sobre o atendimento da Secretaria de Obras na rodovia onde aconteceu acidente; abordou a aquisição de maquinários para a Secretaria de Agricultura e as notificações que serão encaminhadas para os proprietários de veículos abandonados mencionados pela Líder do Governo. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: parabenizou o Prefeito Municipal pelo dia do Prefeito; expressou seus sentimentos à família do servidor Marcos da Silva e da família Paniz pela perda de entes na última semana; falou sobre a influência que as mulheres tem na sociedade; relatou sobre a exibição do filme Câncer com Ascendente em Virgem e parabenizou a Vereadora Viviane pela campanha; abordou a carreta de atendimentos que estará realizando exames femininos no Município e que os Vereadores também estão envolvidos na campanha do Outubro Rosa; informou que o site da Câmara Municipal está em processo de migração e temporariamente fora do ar; abordou celebração do dia das crianças na AMOVILA, parabenizando o Poder Executivo e Secretarias organizadoras; citou pedido feito para construção de ATI próxima da clínica de fisioterapia; discorreu sobre sua satisfação com o folheto da coleta de lixo. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: citou pedidos que que recebeu para que fosse instalada iluminação ao final da rua Ibiporã no jardim Pôr-do-Sol; relatou reunião com a equipe da Secretaria do Meio-Ambiente, onde debateram sobre as podas de árvore a serem realizadas, cortes excessivos realizados pela Copel, a necessidade de cobrar a população que façam a separação correta de lixo; alertou sobre a proliferação de focos de cupins no Município, sendo necessária a ação do Poder Executivo; solicitou à Secretaria de Obras que seja modificado posicionamento de placa de trânsito na rua Manoel Esteves Filho. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou:  relatou palestras prestadas no Rotary Club e campanhas de multivacinação realizadas pelo mesmo. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas pediu o aparte e assim discursou: elogio o conteúdo apresentado em palestra na qual foi convidada e agradeceu o convite. Vereadora Rosa continuou: abordou os problemas do lixo reciclável e que a população deve diminuir o número de sacos de lixo utilizados e pediu que a população separe corretamente seu lixo; relatou presença e questionamentos na audiência pública da Secretaria da Saúde, informando que a Secretaria está buscando ginecologistas para atender o Município; pediu que a saúde esteja entregando kits de gestantes para as mulheres que estão nos últimos meses de gestação; solicitou que seja vista a questão dos uniformes a partir do ano que vem; discorreu sobre curso que será oferecido para os servidores da Câmara de Astorga, sobre recursos livres e sugeriu que fosse fornecido para Santa Fé também; lamentou a informação de que esse ano ainda não será aumentado o número de terapias para mães de autistas e que o número de consultas do atendimento 24h é maior que nas OBSs. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas pediu o aparte e assim discursou: informou que se trata de unidade mista que atende tanto urgência quanto consultas eletivas. Vereadora Rosa continuou: parabenizou o Prefeito Municipal pelo dia do Prefeito. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou:  comentou sobre os vários incêndios que tem ocorrido na região, a atuação da Secretaria de Obras no combate aos mesmos, e a necessidade de conscientização da população para evitar focos; abordou os problemas que animais soltos no Município tem causado, sugerindo a criação de abrigo para os mesmos, e que o veterinário Tales está buscando soluções para a castração; comunicou os horários da coleta seletiva de lixo no Município. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: discorreu sobre s várias projetos realizadas no Município em vista da campanha Outubro Rosa, como oferecimento de exames preventivos e exibição de filmes, e agradeceu a Primeira-Dama do Estado pela iniciativas; parabenizou o Prefeito Municipal pelo dia do Prefeito, e lembrou que há um ano ocorreram as eleições municipais, na qual o mesmo foi eleito; comentou sobre acato a pedido de providências pelo Poder Executivo, que estará decretando a possiblidade de parcelamento do pagamento de alvarás de licença; trouxe esclarecimento sobre o plano de arborização elaborado pela FAUEL, que está no processo de redação, que abordará assuntos como poda e plantio de árvores, e a lida com pragas como cupins; discorreu sobre como as ações do Poder Executivo são voltados para o desenvolvimento do Município e bem da população. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: avisou sobre a extensão do prazo para regularização do Refis 2025; salientou sobre o cronograma da coleta de lixo reciclável; relatou conversas com o Prefeito Municipal, que informou sobre máquinas de moer tocos de árvores e triturar restos de construção que serão trazidas para o Município; apoiou as notificações ao proprietários de carros abandonados; parabenizou o Prefeito Municipal pelo dia do Prefeito, citando suas buscas por recursos para execução de Projetos. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: salientou os papéis dos Srs. Bruno e Hélio no desenvolvimento de obras no Município. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: relatou reclamações de pessoas sobre não conseguirem transporte com o ônibus da saúde por possuírem plano de saúde, solicitou que fosse trazida a lei que trata desse assunto, e se declarou contrária a essa stiaução. Vereador João Mauro Simarde: concordou com a Vereadora Christina e explanou que se trata de uma lei do próprio INSS, que proíbe carona para pessoas que pagam planos de saúde, mas que em conversa com o Prefeito, foi informado que em breve será destinada van para o transporte de dessas pessoas. Vereadora Christina continuou: questionou se não haveriam reclamações sobre o uso de van para o transporte de pessoas com planos particulares, mas pediu que sejam vistas possíveis soluções. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas pediu o aparte e assim discursou: citou que o Secretário da Saúde lhe informou que caso sobrem vagas no transporte as pessoas podem solicitar os mesmos que serão cedidos. Vereadora Christina continuou: pediu que caso falte lugares, seja colocado carro baixo para o transporte; comentou sobre vídeo  um Munícipe reclamando sobre a demora da ação da polícia no Munícipio após sua mãe ser agredida em sua casa, pedindo que sejam tomadas providências para o aumento da segurança; reforçou pedido de que sejam oferecidos lanches para crianças e acompanhantes em atendimentos a neuro divergentes; parabenizou o Prefeito Municipal pelo dia do prefeito. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: parabenizou a Vereadora Viviane pela exibição do filme Câncer com Ascendente em Virgem; abordou a campanha do Outubro Rosa e Paraná Rosa e os vários projetos realizados no Município, como a realização de vários exames preventivos; parabenizou o Secretário de Obras por ter apago focos de incêndio no último domingo; parabenizou o Prefeito Municipal pelo dia do Prefeito, e parabenizou o mesmo e os demais organizadores pela festa de dia das crianças na Vila Rural; desejou a todas as crianças do Município um feliz dia das crianças. E não havendo mais inscritos, o Presidente encaminho o Projeto de Lei nº 035/2025 para a Comissão de Orçamento e Finanças, para análise e posterior parecer. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=S31rHanddWg