ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 22/09/2025

Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Marchini Bitiati, Celia Christina Gabella, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 22 (vinte e dois) do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às dezenove horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Alexandre Minanti. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação do Projeto de Lei nº 034/2025, havendo concordância por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 3 itens para serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo a Mensagem nº 040/2025, Projeto de Lei nº 034/2025 e Requerimento nº 032/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 422/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício nº 100/2025; Edital de Convocação nº 003/2025, de autoria do Poder Legislativo, convocando para a Audiência Pública de Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025; Convite para a Audiência Pública de Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025, de autoria da Secretaria de Fazenda. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Vereador Thiago William dos Santos, que institui atendimento prioritário e Carteira Municipal de identificação para pessoas com fibromialgia no Município de Santa Fé, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que institui a concessão do Título Comemorativo de Reconhecimento aos Ex-Prefeitos do Município de Santa Fé, como parte integrante das comemorações oficiais pelos 70 anos de emancipação política do Município; Pedido de Informação nº 023/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer que seja encaminhado à Procuradoria Jurídica Adjunta do Município pedido de parecer e relatório quanto ao seguinte: É possível o Município firmar parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) de apoio à causa animal para fins de distribuição de ração e demais insumos destinados ao cuidado e proteção de animais? Que seja enviado relatório detalhado das ações realizadas pelo Município nesse sentido, especificando: a) valores despendidos e investidos em programas ou iniciativas de apoio à causa animal; b) relatório discriminado dos gastos ano a ano de 2021 a 2025; c) informações sobre a forma de distribuição gratuita de ração (critérios de seleção, número de beneficiados, periodicidade e mecanismos de controle; Requerimento nº 035/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer ao Exmo. Prefeito Municipal que adote as providências necessárias junto ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER/Maringá, visando à instalação de dois redutores de velocidade na localidade do trevo que interliga a Rodovia Santa Fé/Lobato/Nossa Senhora das Graças. Requer ainda que seja expedido Ofício por esta Casa de Leis diretamente ao DER/Maringá, reiterando a solicitação da mesma providência, a fim de reforçar a importância e urgência da medida; Pedido de Providências nº 155/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos visando a implantação de um heliponto para deslocamentos de emergência ao lado da Prefeitura Municipal, bem como a adequação de espaço de estacionamento ao lado do setor de agendamento. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e do líder do partido NOVO, Vereador Alexandre Minanti. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Mensagem nº 040/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 034/2025, que autoriza a formalização de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - PR (APAE), visando a execução de serviços do Sistema Ambulatorial de Média Complexidade em Reabilitação Intelectual para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - PR (APAE), visando a execução de serviços do Sistema Ambulatorial de Média Complexidade em Reabilitação Intelectual para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: explanou a necessidade de formalização de parcerias para manter o apoio as entidades com o CESA. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Requerimento nº 032/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Moção de Congratulação às Conselheiras Tutelares do nosso Município, às Senhoras: Avaldelice Hipólito Machado, Cleonice Crivelaro, Eunice Aparecida Ribeira, Maria Aparecida da Silva Machado e Viviane de Oliveira Pinto Clariano da Silva, as quais realizam um trabalho que tem como objetivo principal assegurar que todos as crianças e adolescentes tenham os seus direitos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre os trabalhos e atendimentos que as conselheiras realizam no Município e o merecimento das mesmas, e citou uma das primeiras conselheiras tutelares. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: salientou que os conselheiros tutelares são guardiões dos direitos das crianças e adolescentes e que investem muito de suas vidas no seu trabalho. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: parabenizou os formandos do curso mecânica de motos, assim como os responsáveis pelo fornecimento do mesmo e sugeriu que mais cursos sejam oferecidos; relatou visita à Câmara Municipal de Maringá durante sessão plenária, onde estava presente o Coordenador Regional da Coapar, Sr.Jaime Dalagnol;  parabenizou toda a equipe da vigilância sanitária de Santa Fé, e alertou a população para que estejam colaborando na luta contra o mosquito da dengue. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: relatou sobre reunião com a ONG de animais, onde houve transferência de vice-presidente e informações do veterinário Municipal Tales; parabenizou o Sr. Mauro Casemiro e sua equipe da vigilância sanitária. Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência, para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse a palavra, que assim discursou: relatou sobre reunião com proprietários acerca da melhoria da estrada da Água das Pedras, cujo projeto já está em andamento; parabenizou os Secretários de Obras e Agricultura pelos seus trabalhos contra incêndios no Município; comentou sobre as chuvas, que diminuirão focos de incêndio, porém irá aumentar focos de dengue; parabenizou os alunos do curso de mecânicos de moto e os organizadores do mesmo; parabenizou a equipe da vigilância sanitária pelos trabalhos realizados no Município. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: citou frase sobre ninguém estar acima da lei, em referência à sua indignação contra a PEC da blindagem, discorrendo sobre sua contrariedade à mesma; relatou presença na reunião sobre os animais, que contou com pouca participação da população, pedindo que haja mais engajamento; agradeceu a presença do Vice-Prefeito de Cascavel na quinta-feira, que trouxe ideias para Santa Fé; parabenizou os formando e organizadores do curso de mecânica de motos, citando mulheres formandas do mesmo; informou que tem mantido contato com a Sra. Gislaine, responsável centro de atendimento à crianças autistas de Ângulo, continuado a buscar soluções para as crianças de Santa Fé. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: comentou sobre o Projeto de Lei nº 027/2025, que trata da doação de terreno da família Thomazella, agradecendo a eles pela atitude, que permitirá a criação de espaço de lazer para o Município; parabenizou os alunos e organizadores do curso de mecânica de motos, solicitando que mais cursos sejam oferecidos; comentou sobre reunião acerca dos animais do Município, onde foram feitas várias cobranças quanto a causa animal, e solicitou que mais pessoas estejam participando das reuniões; abordou queimadas que tem se alastrado na região, pedindo consciência da população, parabenizou a equipe de obras e agricultura, e pediu que seja adquirido mais um caminhão-pipa; comentou sobre a alegria das famílias da região da Água das Pedras com o envio de recursos para a estrada local. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou:  comentou sobre a necessidade da busca de políticas públicas para atender crianças neuro divergentes; salientou visita na Câmara Municipal de Maringá, onde testemunhou a participação das mulheres na política; abordou a felicidade dos moradores da Água das Pedras pelas obras iniciadas e parabenizou os recursos encaminhados para o Município; comentou sobre emendas encaminhadas para a saúde a pedido seu e do Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão; falou sobre reunião sobre a causa animal e trabalhos realizados pelo veterinário Tales, e convidou a população a estar participando mais de discussões sobre o assunto; comentou sobre solicitações de quebra-molas no asfalto da Água das Pedras; solicitou que os motociclistas do Município estejam trafegando com mais responsabilidade; citou relato que recebeu de pessoa que não foi notificada por apoiar o Poder Executivo e que é necessário que é necessário estar realizando a limpeza dos terrenos; agradeceu o Secretário de Saúde  pela disponibilização de fraldário na saúde; elogiou a dobra de carga horária da coordenadora de fisioterapia Carla Andreia. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: comentou sobre audiência com proprietários da região da Água das Pedras, sobre pavimentação asfáltica em CBUQ da mesma, recebida de emenda pelo Deputado Luiz Nishimori; comentou sobre requerimento para o Deputado Soldado Adriano solicitando emendas; parabenizou o Sr. Mauro Casemiro e sua equipe pelo trabalho no combate à dengue. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou:  comentou sobre pedido de informações, para que seja esclarecida a possibilidade de parceria com ONGs no Município, além de solicitar outras informações sobre o apoio do Poder Executivo à causa animal; abordou pedido de providências que solicita redutor de velocidade na saída de Santa Fé, em vista de acidente que ocorreu no local na última semana; trouxe esclarecimentos sobre fornecimento de fórmulas infantis, sendo realizado processo de dispensa emergencial para atender a população; citou casos de necessidade de fórmula em famílias de baixa renda no Município; parabenizou o Sr. Mauro Casemiro e a equipe de vigilância sanitária de Santa Fé pelo seu trabalho, e pediu que a população ajude no combate à dengue; abordou a necessidade de conscientização da saúde mental. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: comentou sobre pedido de providências solicitando heliponto próximo da Prefeitura, visando diminuir o tempo de espera de transporte em casos de emergência; comentou sobre os trabalhos do Secretário de Agricultura pelas podas de árvore, e que a COPEL também tem realizado; parabenizou a equipe de vigilância sanitária, e cobrou que a população também esteja ajudando no combate à dengue. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=sqIOTrIuW2w