ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 27/10/2025

Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Marchini Bitiati, Celia Christina Gabella, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 27 (vinte e sete) do mês de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às dezenove horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Celia Christina Gabella. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação do Requerimento nº 038/2025, havendo concordância por unanimidade de votos O Presidente então informou que constam 5 itens para serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo as Mensagens nº 045, 046 e 047/2025 e Requerimentos nº 037 e 038/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedida: Ofício nº 473/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 164/2025; Requerimento de uso da Tribuna Livre, de autoria do Sr. Agnaldo Novaes da Silva. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 042/2025, que autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências; Mensagem nº 049/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 043/2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.182, de 26 de outubro de 2021, com alterações dadas pela Lei nº 2.392, de 12 de março de 2025, adequando sua redação para permitir a efetiva aplicação do Programa de Incentivo Financeiro às Empresas, que visa fomentar a geração de emprego e renda no Município de Santa Fé; Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 2.392, de 12 de março de 2025, bem como o inciso III do art. 2º e o título do Capítulo IV da Lei nº 2.182, de 28 de outubro de 2021, para substituir a modalidade de incentivo financeiro referente ao pagamento de locação por subsídio financeiro, e dá outras providências; Mensagem nº 050/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 044/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências; Mensagem nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 045/2025, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Santa Fé, e dá outras providências e ainda revoga as disposições em contrário; Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Santa Fé, e dá outras providências e ainda revoga as disposições em contrário; Requerimento nº 038/2025, de autoria do Vereador João Mauro Simarde, que requer envio de Moção de Congratulação à Senhora Irmã Rita de Fátima Souza, pela passagem do seu aniversário de 70 anos e por sua vivência de 45 anos junto à Igreja Presbiteriana Renovada, e pela sua dedicação no acompanhamento e direcionamento espiritual, trabalho voluntário que faz por todas as pessoas que dela precisam. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houveram líderes de partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Mensagem nº 045/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 039/2025, que visa a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.230,62 (Cento e quarenta e seis mil e duzentos e trinta reais e sessenta e dois centavos). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Mensagem nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 040/205, que visa a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.443.280,39 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e três mil e duzentos e oitenta reais e trinta e nove centavos). Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou as destinações do crédito adicional, sendo para suprir despesas em diversas Secretarias e aquisições de veículos. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 03) Mensagem nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 041/2025, que visa a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.676,29 (Cento e vinte e seis mil e seiscentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Requerimento nº 037/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Moção de Congratulação ao Senhor Darci Piana, Presidente da Fecomércio Paraná, ao Senhor Amauri Donadon Leal, representante da Fecomércio, e ao Senhor Gerente Executivo do Sesc Maringá, Sr. Leandro Rodrigues, representante do SESC Paraná, estendendo os cumprimentos a todo o Sistema Fecomércio SESC/SENAC, pelo envio da Carreta OdontoSESC e profissionais ao Município de Santa Fé, que irá proporcionar relevantes serviços odontológicos à nossa população. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou os méritos dos representantes da Fecormércio e a gratidão pelo oferecimento da Carreta OdontoSESC, e pediu o apoio dos demais Vereadores. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento e discorreu sobre a importância do cuidado com a saúde bucal e os serviços que serão oferecidos pela Carreta OdontoSESC. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Requerimento nº 038/2025, de autoria do Vereador João Mauro Simarde, que requer envio de Moção de Congratulação à Senhora Irmã Rita de Fátima Souza, pela passagem do seu aniversário de 70 anos e por sua vivência de 45 anos junto à Igreja Presbiteriana Renovada, e pela sua dedicação no acompanhamento e direcionamento espiritual, trabalho voluntário que faz por todas as pessoas que dela precisam. Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre o mérito da Senhora Rita de Fátima, citando o acompanhamento espiritual que tem prestado à população. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: salientou os trabalhos voluntários que a Senhora Rita de Fátima tem prestado ao Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: comentou sobre o Decreto Federal nº 12.686/2025 e os malefícios que o mesmo trará à inclusão de crianças que necessitam de atendimento personalizado; agradeceu e parabenizou os servidores públicos pelo seu dia; concordou com o envio de moção aos responsáveis pela Carreta OdontoSESC, e pediu que seja oferecidos esclarecimentos sobre a lista de espera. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: falou sobre a carreta da saúde da mulher em Colorado, e os diversos exercícios preventivos que a mesma tem realizado para as mulheres da região; abordou a operação tapa-buraco realizada em diversas ruas do Município, como recapeamento e pintura de lombadas. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas pediu o aparte e assim discursou: complementou sobre o redutor instalado na rua Álvaro Rossi. Vereador Thiago continuou: parabenizou os servidores públicos do Município pelo seu dia. Vereadora Célia Marchini Bitiati assume o cargo de Vice-Presidente. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: discorreu sobre os diversos projetos realizados na campanha do Outubro Rosa, como atendimentos, exibição de filme e caminhada em prol da conscientização do mesmo, e agradeceu aos servidores da saúde pelo trabalho; informou que os trocadores de bebês estão sendo instalados nas OBS do Município; declarou seu repúdio ao  Decreto Federal nº 12.686/2025 e falou sobre os malefícios do mesmo; parabenizou os servidores públicos do Município pelo seu dia. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: comentou sobre os quebra-molas que foram reformados e estarão sendo pintados pela Secretaria de Obras, e sobre os tapa-buracos e consertos de tampa de bueiros; parabenizou os servidores públicos do Município; parabenizou os atletas e professores da escola de jiu-jitsu Gracie Barra pelas medalhas obtidas em nome do Município. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: salientou o repúdio sobre o Decreto Federal nº 12.686/2025 e como o mesmo não beneficiará alunos especiais do Paraná, informando sobre um abaixo-assinado contra o mesmo; abordou resposta a pedido de providências pedindo que professores também tenham ponto facultativo no dia do servidor público, e parabenizou os servidores pelo seu dia. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: relatou visita à carreta da saúde da mulher em Colorado e eventos do outubro rosa nas OBS do Município; parabenizou os servidores públicos do Município pelo seu dia. Vereadora Célia Marchini Bitiati assume a presidência, para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse a palavra, que assim discursou: salientou o merecimento da Sra. Rita de Fátima pela moção de congratulação; parabenizou os servidores públicos do Município pelo seu dia; comentou sobre a mensagem nº 046/2025, e explanou a destinação dos recursos do mesmo, sendo parte para a aquisição de caminhões para a Secretaria de Obras para uso nos trabalhos do Município; abordou o Decreto Federal nº 12.686/2025, declarando seu repúdio ao mesmo e os malefícios que o mesmo causará para os alunos especiais; falou sobre os vários projetos que a escola APAE realiza pela educação no Município. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: parabenizou os secretários públicos do Município pelo seu dia; discorreu sobre a necessidade de aproximação do poder legislativo com a população; falou sobre os projetos realizados durante a campanha do Outubro Rosa; comentou sobre o projeto Rondon, que estará atendendo diversas áreas do Município; agradeceu pelo convite para dar uma palestra no grupo BTZ; declarou seu repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025; parabenizou a Vereadora Rosa e a zeladora Elizabeth pelos seus aniversários. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: corrigiu sua fala na sessão anterior sobre revitalização de arena multiuso, que se localiza no jardim Alvorada, e não no jardim Primavera; citou solicitações de munícipes para que as provas teóricas da auto escola sejam realizadas em Santa Fé, tirando a necessidade de deslocamento à Astorga; comentou sobre os trabalhos “tapa-buraco” e solicitou que seja contemplada a via Amábile Batista. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto pediu o aparte e assim discursou: informou que nas próximas semanas a mesma provavelmente será contemplada. Vereador Rodrigo continuou: pediu que seja realizado recape na rua Mandaguari também; parabenizou os atletas e professores da escola de jiu-jitsu Gracie Barra pela conquista de diversas medalhas para o Município; abordou a necessidade de pintura de sinalizações e lombadas em diversos pontos; parabenizou os servidores públicos do Município pelo seu dia; declarou seu repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, citando os vários benefícios e projetos que a escola APAE tem realizado no Município. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=Jv7NX_pkuj8