ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 15/09/2025

Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Marchini Bitiati, Celia Christina Gabella, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 15 (quinze) do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às dezenove horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Rodrigo dos Reis Pantaleão. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 3 itens para serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2025, Projeto de Lei Complementar Executivo nº 006/2025, e Projeto de Resolução nº 003/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 403/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 056/2025; Ofício nº 404/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 090/2025; Ofício nº 405/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 1112025; Ofício nº 030/2025, de autoria da Secretaria do Desenvolvimento, convidando para formatura de curso de manutenção de motocicletas; Memorando nº 038/2025, de autoria da Secretaria de Fazenda, solicitando o uso do Plenário da Cãmara para Audiência Pública. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 040/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 034/2025, que autoriza a formalização de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - PR (APAE), visando a execução de serviços do Sistema Ambulatorial de Média Complexidade em Reabilitação Intelectual para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - PR (APAE), visando a execução de serviços do Sistema Ambulatorial de Média Complexidade em Reabilitação Intelectual para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências; Pedido de Informação nº 022/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao atendimento das crianças neuro divergentes no âmbito da rede municipal de saúde, referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025: número de diagnósticos fechados em cada ano; fila de espera para a primeira consulta com médico neurologista, indicando o tempo médio de espera; quantidade de primeiros atendimentos realizados em cada exercício financeiro; quantidade de consultas de retorno realizadas; com a respectiva periodicidade dos retornos; valores despendidos anualmente com consultas, retornos e terapias, discriminando cada modalidade; informar ainda o espaçamento médio entre os retornos dos pacientes atendidos; Pedido de Providências nº 153/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que solicita que seja verificado junto a Secretaria de Saúde, para que seja providenciada a reativação do fraldário nas dependências do posto de saúde municipal, com a devida adequação e manutenção do espaço, visando à melhor assistência e conforto aos usuários que necessitam deste serviço, especialmente as mães e crianças que frequentam a unidade; Pedido de Providências nº 154/2025, de autoria da Vereadora Celia Christina Gabella, que solicita que seja oferecido lanche aos neuro divergentes e acompanhantes nos dias de terapia. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que inclui no Sistema Viário Municipal e denomina a Estrada Água do Ó, alterando o anexo I, Mapa Sistema Viário Municipal, previsto na Lei Complementar nº 005/2018, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou as exigências de mudança no mapa viário para viabilizar pavimentação para a estrada rural. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre audiência com os andeiros da estrada que apoiaram a denominação da mesma, pois trará vários benefícios. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: declarou-se favorável ao Projeto, pois o mesmo favorecerá a pavimentação asfáltica de mais de 2km da estrada. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que institui o tratamento diferenciado e favorecimento à microempresa e à empresa de pequeno porte nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal, em conformidade a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, especialmente a preferência nas aquisições de bens e contratação de serviços local e regional pelo Poder Público, e dá outras diretrizes. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: explanou como o projeto irá beneficiar os pequenos empreendedores do Município, recebendo apoio da administração pública. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: salientou como o Projeto dará prioridades ás empresas do Município, que garantirá que os recursos públicos serão preferencialmente investidos em Santa Fé. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto e reforçou como o mesmo irá fomentar a economia do Município. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto, que vem a melhorar uma lei já existente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, concede o Título de Mérito Comunitário a Srta. Regina Dolores Machado, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: leu breve biografia da Srta. Regina Dolores Machado, e pediu o apoio dos demais Vereadores. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: comentou sobre pedido de diminuição da área de permeabilidade nas obras, permitindo que proprietários possam aumentar o espaço em que estarão construindo, e pedido de parcelamento, podendo investir em seu comércio; falou sobre a Feira do Empreendedor e seu sucesso na última edição; parabenizou os membros do Lions Clube pelo trabalho que os mesmos realizam pelo Município. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: parabenizou os membros do Lions Clube pelas campanhas que realizam em benefício da comunidade; relatou visita à APMIF de Paranacity, onde buscaram ideias para os trabalhos que podem ser trazidos para a APMIF de Santa Fé, que ainda está parada, citando diversas sugestões que foram oferecidas; discorreu sobre pedido de providências, explanando a necessidade de oferecer lanches para as crianças e acompanhantes no atendimento de neurodivergentes. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: prestou sentimentos à família Minanti; parabenizou a equipe de combate à endemias pela implementação de monitoramento entomológico para combater o mosquito da dengue; parabenizou a Secretaria de Acolhimento pelo recebimento de caixas de frutas e verduras do projeto Comida Boa, que serão destinados para entidades do Município; parabenizou os membros do Lions Clube pelas ações sociais que beneficiam a comunidade. Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência, para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse a palavra, que assim discursou: parabenizou o Secretário de Agricultura e sua equipe pelos inúmeros trabalhos que o mesmo tem realizado para o Município e para os agricultores, como a melhora na distribuição de energia; comentou sobre audiência pública com a população para pavimentação da estrada da Água do Ó; parabenizou os Vereadores pela moção e o todos os membros do Lions Clube pelos trabalhos que realiza; parabenizou os organizadores da Feira do Empreendedor, que tem valorizado os produtores e a cultura do Município. Vereador João Mauro Simarde assume a presidência. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: citou frase sobre a construção de pontes e diálogo; comentou sobre o assassinato do americano Charles Kirk, a polarização e o extremismo ideológico; relatou visita ao espaço de atendimento multidisciplinar de Ângulo, buscando ideias para atendimento a crianças neuro divergentes que poderão ser implementadas com as Secretarias do Município; relatou visita com a Secretária Daniela Moris, onde conversou sobre encontros e atendimentos com ginecologistas às gestantes do Município; parabenizou o grupo 60 Mais pelas conquistas; parabenizou os membros do Lions Clube pelos trabalhos realizados no Município; discorreu sobre as idealizações que estão sendo feitas para atendimento das crianças neuro divergentes. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: comentou sobre pedido de estudos para instalação de redutores de velocidade, em vista de diversos incidentes decorrentes de altas velocidades; convidou a população para coleta de lixos eletrônicos da pastoral do meio-ambiente; comentou sobre a entrega de moção ao Lions Clube de Santa Fé e salientou o merecimento do mesmo pelos trabalhos do mesmo no Município, como o banco ortopédico, e realizando leitura de resumo da mérito do mesmo. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: relatou visita à clínica multidisciplinar de Ângulo, que fornece atendimentos e atividades pedagógicas; comentou sobre ajuda que prestou a dependentes químicos no Município e se colocou a disposição para continuar ajudando aqueles que precisarem. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou:  relatou visita ao centro multidisciplinar de Ângulo, onde tiveram ideias para Projetos de Lei e para implementar programa semelhante no Município, buscando acolher e atender crianças neuro divergentes; relatou os trabalhos que têm sido realizados para amparar crianças e mães de neuro divergentes; informou sobre o Pregão nº 027/2025, que visa a aquisição de caminhões basculantes, que trarão benefícios para o Município, e editais abertos para aquisição de pás carregadeiras, retroescavadeira e escavadeira hidráulica; comentou sobre pavimentação da Água do Ó e outras estradas que serão contempladas; comentou sobre o merecimento da moção de congratulação do Lions Clube de Santa Fé, citando trabalhos realizados pelo mesmo, e citou que o mesmo já recebeu o título de Mérito Comunitário no passado. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=piVvjzx_qMs