ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 08/09/2025

Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Marchini Bitiati, Celia Christina Gabella, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 08 (oito) do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às dezenove horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 3 itens para serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os Requerimentos nº 030, 031 e 033/2025. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 401/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 029/2025; Ofício nº 100/2025, de autoria do Poder Legislativo, em resposta ao Ofício nº 309/2025, de autoria do Sr. Reginaldo Arias. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 027/2025, que autoriza o município a receber, como doação onerosa, terreno com área de 4.546.00 m², situado no núcleo Santa Fé, Colônia Nova Bahia, neste município; Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por meio de doação onerosa, um imóvel de propriedade de Condomínio Rural Sete de Setembro, e dá outras providências; Mensagem nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 031/2025, que autoriza a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM; Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política municipal de direitos da mulher, com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, assim como comunicados do Partido Progressista pela mesma. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Requerimento nº 030/2025, de autoria do Vereador Thiago William dos Santos, que requer envio de Moção de Congratulação ao Senhor Mauro Casemiro e demais colaboradores da Vigilância Ambiental do Município de Santa Fé. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre o mérito do Senhor Mauro Casemiro, citando parcerias e premiações da vigilância municipal. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Requerimento nº 031/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de Moção de Congratulação ao Senhor Sebastião Antônio Romanato, Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento desta cidade e demais colaboradores, pelos trabalhos relevantes aos produtores rurais e aos moradores da área urbana, sempre defendendo os interesses da comunidade. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre o mérito do Senhor Sebastião Romanato e sua equipe, que realizaram diversas melhorias nas estradas rurais do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Requerimento nº 033/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria de Educação, que envie Ofício a Escola Nove de Dezembro, para que envie cópia da ata escolar realizada em virtude da visita do Vereador Rodrigo Pantaleão, no dia 18/08/2025. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou a necessidade de transparência e esclarecimentos sobre ocorridos na visita do Vereador Rodrigo à escola. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: comentou sobre a honra e responsabilidade de representar a procuradoria da mulher no âmbito legislativo; discorreu sobre a campanha setembro amarelo e a importância da prevenção ao suicídio; falou sobre mensagens que recebeu acerca de comentários feitos em programa de rádio sobre suposta falta de atendimento para criança neurodivergente, criticando a propagação de informações falsas, e citou dados sobre os atendimentos realizados neste e no último ano; declarou seu apoio a mães que lutam pelos seus filhos e repúdio a órgãos de imprensa que não ouvem o outro lado. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: comentou sobre o esporte no Município e as várias conquistas que foram obtidas, parabenizando a gestão pelo investimento; comunicou que a estrada Itambaracá foi liberada para circulação; falou sobre seu contentamento com o novo horário de início das sessões ordinárias. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: discorreu sobre as falas da mãe de criança neurodivergente citada pela Vereadora Viviane, que a mesma não deve ser tida como mentirosa e como o radialista provavelmente não teve acesso a informações, pois a mesma não consegue obtê-las. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto pediu o aparte e assim discursou: salientou que em nenhum momento declarou que a mãe estaria mentindo e o Município tem buscado atender todas as mães. Vereadora Christina continuou: falou sobre a busca que tem sido feito para realizar atendimentos aos neurodivergentes, mas tem havido várias dificuldades para o mesmo; citou conversa com a atendente Cintia, que informou reunião com o Secretário de Saúde sobre a possibilidade de atendimento; comentou sobre pedido de providências para apoio às mães de crianças autistas; parabenizou a Sra. Fernanda que está lutando pela causa das mães de neurodivergentes. Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: parabenizou o Diretor de Esportes e sua equipe pelo posicionamento de campeões e vice-campeões em campeonatos regionais; parabenizou a Secretária de Assistência Social e sua equipe pelo trabalho com o grupo 60 Mais; falou sobre a campanha nacional setembro amarelo, e a importância do cuidado com a saúde mental. Ato contínuo, VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: falou sobre a necessidade dos funcionários públicos de servir a população; discorreu sobre sua busca com o Poder Executivo de aumentar o valor do auxílio alimentação para R$ 300,00 reais ainda este ano; relatou curso que participou sobre liderança e inteligência emocional; comentou sobre reunião com o comitê da dengue, citando resultados do exame do LIRA, e que armadilhas serão apostadas no Município para combater o mosquito Aedes Aegypt; abordou a luta das mães de neuro divergentes, visitando em breve centro de atendimento dos mesmos em Ângulo, e que está buscando reunião com o Secretário de Saúde. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: comentou sobre pedidos de providências de recapeamento asfáltico, cujas obras estão sendo iniciadas, de adesivamento de carros da frota municipal que foram adesivados, e pedidos para que fossem tapados buracos em certos locais, que foram atendidos pelo Secretário de Obras; mencionou visita no gabinete do Deputado Estadual Denian Couto, que contemplou o Município com emendas para o turismo, e onde realizou pedidos para Santa Fé; declarou-se favorável ao Requerimento nº 033/2025, pois defende a transparência, declarando que estará trabalhando na fiscalização e tratou bem a todos na escola que visitou. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: pediu que emenda impositiva obtiva pelo ex-Vereador Reginaldo Arias seja direcionada para o grupo da Terceira Idade; comentou sobre relatos de mães de neuro divergentes, que não estão conseguindo atendimentos ou comunicação com o Secretário de Saúde; declarou que não consegue contato com o Secretário de Saúde e não recebe informações, sugerindo soluções que poderiam ser tomadas para o atendimento das mesmas; citou vários problemas que chegaram até a mesma no atendimento da saúde no Município. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas pediu o aparte e assim discursou: falou que foram levadas 29 crianças para atendimento com o doutor Robson, mas que as mães solicitam o doutor Ademar, e que foram chamadas duas psicólogas para atender. Vereadora Rosa continuou: declarou que deveriam ser oferecidos mais atendimentos, dando enfoque para as crianças autistas, pedindo que a situação esteja cobrando do Prefeito Municipal; declarou-se triste com a situação atual da saúde, e que espera que a mesma melhore. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim discursou: discorreu sobre semana da pátria e a necessidade de continuar lutando pelo Brasil, e parabenizou as Secretarias responsáveis pelas comemorações; parabenizou o Sr. Mauro Casemiro pelo trabalho com a vigilância sanitária no Município, convidou a todos para a Feira do Produtor que será realizada na sexta-feira. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=SBAx7q8F-bw