Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Santa Fé em 28/08/2025

Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Vivivane Karla da Silva Netto e Thiago William dos Santos. No dia 28 (vinte e oito) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, às dezessete horas, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Célia Marchini Bitiati. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a primeira secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação da Mensagem nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que visa adequar a Lei nº 1.618/2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em especial o art. 29, da Instrução Normativa 01/2022, orienta o processo de seleção dos Diretores das Unidades Educacionais, em atendimento à redação do inciso I, do § 1º, do art. 14, da Lei nº 14.113/20, que dispõe do Fundeb, onde estabelece que os candidatos a Diretores das Escolas devem ser previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os requisitos para escolha de Diretores das Unidades da Rede Municipal de ensino de Santa Fé, previstos na Lei Municipal nº 1.618/2011, art. 29, e dá outras providências. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: explanou que a complementação foi distribuída em 2023, o funcionamento e benefícios da complementação, comentou sobre os trâmites do Projeto neste ano, sendo passado professores, e declarou seu apoio ao Projeto. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre como o Projeto vem de acordo às necessidades do Município, visando adequar o processo de seleção das unidades educacionais, para que o Município possa ser contemplado pelo Fundeb, e listou as cinco condicionalidades. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre a necessidade de atender os requisitos para eleição de diretores nas escolas, listando os diferentes requisitos; declarou seu apoio ao Projeto. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: comentou sobre a gestão democrática das escolas e a necessidade de requisitos técnicos a serem aplicados nas mesmas. Não havendo mais quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09 (nove) Vereadores, até o término da pauta. E nada mais havendo a se tratar nesta sessão, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=UiwQgfdZtjs