ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 11/08/2025
 
Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Célia Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Nuhad Kassem Aboughatas, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. No dia 11 (onze) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Viviane Karla da Silva Netto. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de deliberação dos Projetos de Lei nº 028/2025, havendo concordância por unanimidade de votos. O Presidente então informou que constam 5 itens para serem deliberados nesta Sessão Plenária. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 048/2025, da autoria da Associação de Pais e Amigos de Santa Fé, solicitando autorização para uso da Tribuna Livre; Ofício nº 012/2025, de autoria da Secretaria de Assistência Social, encaminhando relação das entidades inscritas nos conselhos municipais. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 029/2025; Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.616/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Fé, para alterar o número de vagas destinadas ao cargo de Cirurgião-dentista, e dá outras providências; Mensagem nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 030/2025; Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Programa REFIS 2025, destinado ao recebimento de créditos não orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamentos, com desconto, dos tributos municipais, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de suas obrigações tributárias junto ao Município, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que institui o tratamento diferenciado e favorecimento a microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas realizadas pela administração pública municipal, em conformidade com a Lei Complementar Federal 123 de 14 de Dezembro de 2026, e suas atualizações, especialmente sobre a preferência nas aquisições de bens e contratações de serviços local e regional pelo Poder Público, e dá outras providências; Pedido de Informação nº 020/2025, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que solicita que seja encaminhado Pedido de Informações ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Se existe alguma previsão ou planejamento, podendo ser informado qual a data em que serão pagas as emendas impositivas, pois muitas entidades que serão beneficiadas têm questionado a previsão destes pagamentos; Pedido de Providências nº 114/2025, de autoria da Vereadora Célia Marchini Bitiati, que solicita que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de instalar em nosso Município um abrigo destinado a cães e gatos abandonados, destinando um local e equipe para cuidados e trato destes animais. Na sequência, houve comunicados da líder do Governo Municipal, Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, e não houve Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Mensagem nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 026/2025, que promove alteração na Lei Municipal nº 1.549/2010, com o objetivo de revisar o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santa Fé/PR, adequando-o as atuais exigências da Secretária de Previdência. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou a importância do RPPS no Município e a necessidade da revisão do mesmo. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: salientou que o objetivo do Projeto é reduzir o déficit. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Mensagem nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 028/2025, que institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético e Protetivo de Cães e Gatos. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 03) Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético e Protetivo de Cães e Gatos. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a importância do Projeto, que visa amenizar o aumento da população de animais de rua no Município. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: salientou o funcionamento das políticas do projeto, permitindo o atendimento posterior às castrações e abrindo a possibilidade de credenciamento de veterinárias. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância do cuidado e proteção dos animais nos dias de hoje. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Requerimento nº 024/2025, de autoria da Vereadora Viviane Karla da Silva Netto, que requer envio de Ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Saúde, Sr. Beto Preto, no sentido de viabilizar a destinação dos seguintes itens ao município de Santa Fé: 1 (um) ônibus para transporte de pacientes; 01 (uma) ambulância para remoção e atendimento de urgência; 01 (um) aparelho de raio-X; 01 (um) aparelho de ultrassonografia. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou as necessidades dos itens solicitados e os benefícios que os mesmos trarão para os atendimentos no Município. Vereadora Célia Marchini Bitiati utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento e em benefício da população. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre as necessidades de veículos para o transporte dos pacientes do Munciípio, assim como itens de raio-X para exames laboratoriais. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Requerimento nº 026/2025, de autoria da Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas, que requer envio de Moção de Congratulação à Senhora Daniela Moris, Secretária de Assistência Social, à Senhora Camila Mesquita Lúcio, diretora da Associação do Grupo da Terceira Idade, ao Senhor Márcio Augusto da Silva, diretor de esportes, e demais colaboradores pelos Jogos Regionais da LEMI dos 60 mais, ocorridos no dia 07 de junho, no ginásio. Vereadora Nuhad Kassem Aboughatas utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre os diversos eventos realizados pela equipe a ser homenageada desde o protocolo do requerimento, beneficiando a população da melhor idade, trazendo recreação para os mesmos. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre o merecimento da equipe a ser homenageada pelo seu empenho. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) Vereadores até o término da pauta. O Presidente então pediu que os Vereadores Alexandre Minanti e Célia Marchini Bitiati recebessem o Diretor do Desenvolvimento Econômico e Turismo Dourivaldo Manoel dos Santos para adentrar o plenário, para que o mesmo fizesse uso da Tribuna Livre. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA NUHAD KASSEM ABOUGHATAS, que assim discursou: ressaltou o potencial do turismo no Município; parabenizou os estudantes e advogados pelos seus dias; comentou sobre as emendas impositivas, que irão beneficiar a cidade, citando as entidades que poderão ser contempladas; abordou as campanhas de conscientização de agosto, sendo o Agosto Dourado e Agosto Lilás, e mencionou o tema “Não Deixe Chegar ao Fim da Linha”; discorreu sobre vídeo da Escola Cecília Meireles que a emocionou e que as escolas devem ser lugares vivos para as crianças; falou da necessidade retornar a conexão entre pais e filhos; salientou sobre o Disque 180, para denúncia de abusos contra a mulher. Ato contínuo, VEREADOR RODRIGO DOS REIS PANTALEÃO, que assim discursou: relatou sobre viagem para Curitiba para participar em curso, onde obteve conhecimento sobre fiscalização e licitações, e onde se reuniu com o Comandante Cleberson da Polícia Militar, onde deliberaram sobre reforma do prédio do Município; comentou sobre reunião com o Secretário de Estado Marco Brasil, que estará realizando doações para arena multiuso no Jardim Cristo Rei; solicitou que seja feito o recapeamento das Ruas Azaleia, Santa Catarina, Manoel Esteves Filho e João Bilha; falou sobre as oportunidades que os Vereadores tem atualmente de buscar recursos com Deputados para trazer emendas para o Município. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: comentou sobre a campanha Agosto Lilás que visa combater a violência contra a mulher, e pediu que seja indicada a representante da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal; salientou os pedidos para atendimentos as mães de crianças autistas, e que não teve reunião aceita com o Prefeito; relatou visita na saúde, que estava com muitas pessoas, e onde foram negadas informações; citou informações que recebeu de que o paver utilizado na reforma da escola 9 de Dezembro é de baixa qualidade e que as obras estão paradas; agradeceu aos Secretários, que sempre lhe receberam quando solicitou reuniões, com exceção do Secretário de Saúde. Ato contínuo, VEREADOR THIAGO WILLIAM DOS SANTOS, que assim: falou sobre o encontro de Implementação da Regionalização do Turismo no Ody Park, com a participação do Secretário de Estado do Turismo e o Deputado Estadual Soldado Adriano José, onde foram destinados vários recursos para o Município; comentou sobre pedido de providências para redutor de velocidade na rua André Ferreira, pois há muitas crianças que jogam futebol no local; parabenizou os pais, em especial o seu, pelo dia dos pais. Ato contínuo, VEREADORA VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO, que assim discursou: parabenizou o Diretor de Turismo pelo seu trabalho pelo Município; comentou sobre o dia do advogado, e parabenizou todos os advogados, em especial os advogados do Município; comentou sobre a atuação de alguns Vereadores no exercício da fiscalização, recomendando que o mesmo seja feito de forma que viole o direito a privacidade dos usuários e o andamento dos serviços públicos, e que o Prefeito nunca negou reuniões com servidores e Vereadores; falou que o Poder Executivo visa responder todos os pedidos de informação encaminhados, e que obteve relatos de que a gestão anterior não os respondia; abordou o atendimento das terapias, questionando os critérios para quem seria atendido para o mesmo, havendo ainda 53 famílias na fila, e relatou que a Secretaria de Saúde estará entrando em contato com a promotoria para buscar soluções para os atendimentos; comentou sobre as dificuldades dos Municípios da AMUSEP para conseguir funcionários para a saúde; falou sobre comentários a respeito de filas no atendimento da saúde, e que estará compartilhando gravações que provam o contrário. Ato contínuo, VEREADOR ALEXANDRE MINANTI, que assim discursou: relatou presença no evento do Turismo no Ody Park, onde foi conquistado um centro de eventos para o Município; abordou o Projeto de Lei nº 028/2025, e os benefícios que o mesmo trará para o controle de animais por meio da castração; falou sobre a necessidade de máquina de raio-X para o Município, e que espera que o mesmo seja adquirido em breve. Ato contínuo, VEREADORA CELIA CHRISTINA GABELLA, que assim discursou: pediu desculpas pelo engano durante a votação do acordo de líderes; relatou sobre visitas realizadas no setor de engenharia, e que estará verificando a questão do paver, e visita na saúde, atendendo a reclamações de mães que não estavam conseguindo atendimentos, e que estará realizando reunião com as mesmas; falou sobre reunião com a assistente social Solange, que disse que deveriam ser feitas solicitações protocoladas para retirada de informações, e as dificuldades de obter informações para realizar atendimentos em sua escola; citou pedidos de informações da autoria de sua bancada que ainda não foram respondidos; parabenizou os advogados pelo seu dia; realizou leitura de artigo que decreta que Vereadores têm direito de entrar em repartições públicas e requerer informações diretamente aos servidores, e informou que já protocolou requerimento para que o Secretário da Saúde a atenda.  Ato contínuo, VEREADORA CÉLIA MARCHINI BITIATI, que assim discursou: parabenizou o Prefeito Municipal e sua equipe pela conquista de recursos para construção de centro de eventos para o Município, e a equipe da Secretaria da Assistência Social pela moção de congratulação; parabenizou o Diretor de Turismo pelo seu trabalho; parabenizou os advogados pelo seu dia; comentou sobre o pedido de providências que solicita abrigo para animais abandonados no Município. Vereador Thiago William dos Santos assume a presidência, para que o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE utilizasse a palavra, que assim discursou: parabenizou o Diretor de Turismo e Secretário de Desenvolvimento pelo seu trabalho nos últimos meses, incluindo o Município na rota do turismo; falou sobre a importância das Secretarias criadas pela gestão atual, citando recursos e benefícios destinados para o turismo e demais áreas, como a agricultura, centro de eventos, asfalto na Vila Rural e Água do Ó; discorreu sobre a evolução e necessidade de paciência para melhorias na Saúde, que está começando a receber mais recursos; comentou sobre o paver destinado para a escola 9 de Dezembro, e que é necessário saber detalhes sobre a empresa que venceu a licitação para as obras, e que estará buscando informações; parabenizou os advogados do Município pelo seu dia. E não havendo mais inscritos, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 para a Comissão de Justiça e Redação, para análise e posterior parecer. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária, e eu, Nuhad Kassem Aboughatas, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=IYB7sPXCJPQ