Câmara Municipal de Santa Fé/PR
Última atualização: 19/12/2025 04:51:19
| Pauta da 3ª Sessão Extraordinária | ||
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DATA DA SESSÃO 28/08/2025 |
HORÁRIO DA SESSÃO 17:00 |
LOCAL DA SESSÃO Plenário da Câmara |
| ORDEM DO DIA | |||
| TÍTULO | AUTORIA | RESUMO | DESTINO |
| Mensagens Nº 38/2025 | Poder Executivo | Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que visa adequar a Lei nº 1.618/2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em especial o art. 29, da Instrução Normativa 01/2022, orienta o processo de seleção dos Diretores das Unidades Educacionais, em atendimento à redação do inciso I, do § 1º, do art. 14, da Lei nº 14.113/20, que dispõe do Fundeb, onde estabelece que os candidatos a Diretores das Escolas devem ser previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho. | Discutir/Deliberar |
| Projetos de Lei Complementar Nº 5/2025 | Poder Executivo | Altera os requisitos para escolha de Diretores das Unidades da Rede Municipal de ensino de Santa Fé, previstos na Lei Municipal nº 1.618/2011, art. 29, e dá outras providências. | Discutir/Deliberar |